Isto dá chumbo directo na Cadeira de Direito Constitucional

Estava eu a ver as notícias no SAPO e deparo-me com esta.

Ora, o senhor jornalista que escreveu a tal notícia não se escapava a um chumbo com o Professor Jorge Miranda e porquê?

Como eu sei e os meus colegas juristas também (e se não sabem, deviam saber) NUNCA se diz que uma lei é constitucional, mas sim que não é inconstitucional. Isto porque a partir do momento que se diz que uma lei é constitucional dá-se a entender que com o passar do tempo será sempre constitucional, mesmo que com a mudança das legislações se torne inconstitucional. Nenhuma lei é a 100% constitucional e por isso, para se dizer que não vai contra o disposto na Constituição da República Portuguesa diz-se que não é inconstitucional.

Aliás, o que o Professor fez foi dar um parecer, porque quem se pronuncia/declara/julga a não inconstitucionalidade ou a inconstitucionalidade é o Tribunal Constitucional.

A única coisa que o Professor disse foi que os corte salariais não ferem o texto constitucional e por isso, não percebo porque é que os jornalistas dizem que o Professor disse que o corte nos salários é constitucional.